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Sindicato. Parecer sobre legalidade das greves de docentes é "areia para os olhos"


Sobre um pedido de serviços mínimos apresentado pela Confederação Nacional das Associações de Pais perante as greves na Educação e a sua duração, o presidente do STOP reconheceu que uma greve traz incómodos, mas é também em prole dos alunos e do tipo de escola pública que se quer.


12 Janeiro 2023 — 10:25.


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O presidente do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) considerou esta quinta-feira que o pedido sobre legalidade das greves dos professores feito pelo Ministério da Educação "é areia para os olhos", face à grande adesão aos protestos.


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O Ministério da Educação pediu um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores que estão em curso nas escolas.


"É areia para os olhos perante uma grande adesão, uma crescente adesão, uma grande greve e luta, tanto de trabalhadores docentes, como não docentes em muitas centenas de escolas de norte a sul do país. O Ministério da Educação está a tentar lançar areia para os olhos", disse à Lusa o presidente do STOP.


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André Pestana diz que o Ministério da Educação pode pedir os pareceres que quiser, mas só um tribunal pode determinar se uma greve é legal ou não, seja ela na educação, na saúde ou em qualquer outro setor.


"O ministério pode pedir os pareceres que quiser, está no seu direito, e mesmo que venha um parecer (. ) o que poderá determinar a legalidade é um tribunal. É areia para os olhos perante uma grande adesão. No próximo sábado vamos ter uma marcha que contará com trabalhadores docentes, não docentes, pais, alunos, mas também profissionais de outros setores. Esperamos mais de 50 mil pessoas em defesa da escola pública", disse.


André Pestana sublinhou também que "uma greve perturba, se não perturbasse não tinha pressão".


"Nós temos tido apoio de muitas associações de pais que compreendem o protesto e estão do nosso lado"


Sobre um pedido de serviços mínimos apresentado pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) perante as greves na Educação e a sua duração, o presidente do STOP reconheceu que uma greve traz incómodos, mas é também em prole dos alunos e do tipo de escola pública que se quer.


"Nós temos tido apoio de muitas associações de pais que compreendem o protesto e estão do nosso lado. Apesar de percebermos o incómodo, as pessoas têm de saber que tipo de escola é que queremos", disse.


André Pestana lembrou os milhares de alunos que estão meses sem vários professores e isso não se deve às greves, mas à falta de luta e às políticas de vários governos que têm desvalorizado a profissão.


Pais de alunos com necessidades especiais escrevem carta aberta sobre efeitos da greve.


Quanto ao pedido de estabilidade feito pelo Movimento Cidadão Diferente ao Ministério da Educação por causa da forma como alegadamente as greves estarão a afetar as crianças com necessidade educativas, André Pestana disse compreender, mas explicou que alguma coisa tem de ser feita.


"Nós tentamos dar o nosso melhor. Temos de dizer a verdade às pessoas. Nós temos falta de recursos humanos, também na educação especial e isso deve-se às más políticas e não às greves. Estas crianças têm sido prejudicadas infelizmente. Os pais têm de decidir se querem este clima nas escolas ou se querem que mude. Neste caso, juntem-se a nós que estamos a lutar por mais investimento na escola pública, que permitirá dar melhor apoio às crianças", indicou.


De acordo com vários órgãos de comunicação social, o Movimento Cidadão Diferente escreveu uma carta aberta ao ministro da Educação para denunciar a forma como as escolas estão a tratar os alunos com necessidades especiais durante as greves.


O presidente do Movimento, Miguel Azevedo, disse à Rádio Renascença que muitos alunos ficam no transporte escolar "entre as 08:30 e as 10:00 à espera para saberem se vão ter aulas ou não" e que muitos pais acabam por chegar atrasados ou até faltar ao trabalho devido aos protestos.


Além do parecer à PGR, o Ministério avançou que, em simultâneo, solicitou também parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JURISAPP).


O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) iniciou em 9 de dezembro uma greve por tempo indeterminado, que deverá prolongar-se, pelo menos, até ao final do mês, e organiza uma marcha em Lisboa no sábado.


Também o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) convocou para a primeira semana de aulas do 2.º período uma greve parcial ao primeiro tempo letivo, que decidiu prolongar até fevereiro, sendo que entre 16 de janeiro e 08 de fevereiro realiza-se uma greve por distritos, convocada por oito estruturas sindicais, incluindo o SIPE e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

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