Como declarar opções de ações no imposto de renda.
Quem fez operações com opções no ano passado fica obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2022 . Ter feito operações de renda variável em 2021 é um dos critérios de obrigatoriedade para a entrega da declaração neste ano. Agora é hora de vermos como declarar opções no imposto de renda .
A declaração de opções no imposto de renda é parecida com a forma de declarar ações, já exposta nesta outra matéria. A maior diferença - e maior dificuldade - é o cálculo do custo de aquisição e do ganho líquido.
É bom lembrar, entretanto, que a Receita disponibiliza as instruções para você fazer as contas. No próprio Programa Gerador da Declaração (PGD), se você clicar na ajuda (aquele livrinho no menu superior com um ponto de interrogação na capa), terá acesso a todas as regras para preencher a declaração.
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Para saber como calcular o custo de aquisição e os ganhos com opções, vá até o item “Demonstrativo de Apuração de Ganhos - Renda Variável - Operações Comuns e Day-Trade” e role até o subtítulo “Procedimentos para Apuração dos Ganhos Líquidos ou Perdas”.
Lá, na opção “Mercado de Opções”, você encontrará as instruções para cada situação.
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No Perguntão da Receita referente ao imposto de renda 2022, você encontra exemplos para cada situação, nas perguntas de números 690, 691, 692 e 693.
Mas vamos falar disso mais detidamente adiante. Comecemos pelas regras mais gerais sobre declaração de opções no imposto de renda.
Como declarar opções no imposto de renda 2022.
Opções são derivativos que dão, ao seu detentor, o direito de comprar ou vender um ativo numa data futura. Sendo assim, a posição do investidor em opções deve ser informada na ficha de Bens e Direitos sempre que o valor de aquisição tiver sido superior a R$ 1.000.
Escolha o grupo 04 - Aplicações e investimentos, código 04 - Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros - exceto ações e fundos).
No campo “Discriminação”, você deverá informar a quantidade e a série das opções, bem como a sua data de vencimento. Para cada série, abra um item diferente na ficha de Bens e Direitos.
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Nos campos “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2021”, você deverá declarar a sua posição em cada série de opções da sua carteira em 2021 em cada uma dessas datas, sempre pelo custo de aquisição - nunca atualize pelo valor de mercado.
Como declarar ganhos e prejuízos com opções no imposto de renda 2022.
Assim como ocorre com as ações e as cotas de ETFs de ações, os ganhos com opções são tributados em 15% em caso de operações comuns e 20% em caso de day trade. Não há, contudo, qualquer limite de isenção de IR - todo lucro com opções é tributado, independentemente do valor da transação.
Da mesma forma, prejuízos com opções podem ser compensados com ganhos com a venda de qualquer ativo de renda variável em qualquer mercado (à vista, a termo, opções ou futuros), desde que respeitado o tipo de operação: prejuízos em operações comuns só podem ser abatidos de ganhos em operações comuns, e prejuízos com day trade só podem compensar ganhos com day trade.
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Isso significa que perdas com opções podem ser subtraídas de ganhos (no mesmo mês ou em meses subsequentes) com opções ou mesmo ações ou ETFs de ações, por exemplo; e perdas com ações ou ETFs de ações também podem ser abatidos de ganhos com opções.
Essa compensação deve ser feita mês a mês, pois a apuração e o recolhimento do IR de operações de renda variável, incluindo opções, é mensal. Assim, se em um mês você teve ganho líquido com opções - mesmo após descontados os eventuais prejuízos obtidos no mesmo mês ou em meses anteriores -, você deve calcular o IR sobre esse lucro, aplicando a alíquota de acordo com o tipo de operação, e recolhê-lo por conta própria.
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Para reduzir o imposto a pagar, você pode acrescentar os custos de transação da compra (corretagem e emolumentos) ao custo de aquisição das opções, além de subtrair os custos de transação da venda do valor da venda.
Após calcular o ganho, compensar os prejuízos e aplicar a alíquota para calcular o IR devido, você pode descontar do valor do imposto o chamado "dedo-duro", imposto de renda recolhido na fonte para sinalizar à Receita que uma transação tributável em renda variável foi realizada.
O valor final é o imposto a pagar, que deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da transação que gerou o ganho tributável.
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O pagamento deve sempre ser feito via DARF, que pode ser emitido pelo programa Sicalc, da Receita Federal, código 6015. Caso você tenha perdido o prazo para pagamento, ficará sujeito a multa e juros, mas o Sicalc também emite o DARF com os encargos, se necessário.
Na hora de declarar, lucros e prejuízos devem ser informados, mês a mês, na aba Renda Variável, ficha Operações Comuns/Day Trade, no espaço dedicado ao mercado de opções, sempre diferenciando os ganhos e perdas com operações comuns daqueles obtidos com day trade.
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Nos meses em que tiver auferido ganho líquido com opções, informe o valor sem sinal na frente, o que equivale a um valor positivo; nos meses que tiverem terminado em prejuízo com opções, informe o valor da perda com sinal negativo (-) na frente.
Se você chegar ao fim do ano com prejuízos não compensados, deverá levá-los para o ano seguinte. Lembre-se de que prejuízos nunca prescrevem - você ainda poderá compensá-los no futuro. Para trazer prejuízos do ano anterior, insira-os manualmente no campo “Resultado negativo até o mês anterior” no mês de janeiro na aba Renda Variável.
Finalmente, assim como ocorre com a declaração de operações com ações no mercado à vista, você deve informar, na aba Renda Variável, o "dedo-duro" e o IR já pagos.
O abatimento do IR retido na fonte, no entanto, não pode ser levado para os anos seguintes. Mas pode ser que o contribuinte não consiga compensar todos os “dedos-duros” em um mesmo ano por conta de prejuízos.
Nesse caso, ele pode informar o valor do imposto retido e não compensado na ficha Imposto Pago/Retido, linha 03, “Imposto sobre a Renda na fonte”, para reduzir seu imposto total devido no ajuste anual. Isso pode resultar em menos IR a pagar ou em maior restituição.
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Ganhos com operações conjugadas com opções de compra e venda (box) são declarados de forma distinta. Em vez de utilizar a aba Renda Variável, informe esses lucros na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 06.
Como calcular o custo de aquisição e o ganho líquido com opções.
Por fim, vamos à parte mais cabeluda. Como calcular o custo de aquisição de opções em diferentes situações, a fim de calcular ganhos e prejuízos, além de preencher os campos “Situação em 31/12/2022” e “Situação em 31/12/2021” da ficha de Bens e Direitos?
As regras dependem do tipo de operação e se o investidor é o titular (comprador) ou lançador (vendedor) das opções.
Independentemente da sua posição na transação, os custos da operação (corretagem, custódia e emolumentos) podem ser adicionados ao custo de aquisição e subtraídos do preço de venda.
Caso não haja negociação nem exercício da opção, o valor do prêmio constitui ganho para o lançador e perda para o titular na data de vencimento da opção.
