Entidade da Transparência. Depois da "perplexidade" do TC, parecer dá razão à IL.
O parecer de Alexandra Leitão aponta, no entanto, que os pedidos devem ser feitos por Augusto Santos Silva e não pelos grupos parlamentares.
© Sara Matos/Global Imagens.
Por Francisco Nascimento com Filipe Santa-Bárbara.
10 Janeiro, 2023 • 14:54.
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Depois de, em novembro, o Tribunal Constitucional (TC) ter manifestado "perplexidade" com o pedido da Iniciativa Liberal sobre a Entidade da Transparência, três meses depois, um parecer elaborado pela deputada Alexandra Leitão dá razão aos liberais.
Na altura, numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o presidente do TC escrevia que, além de a informação ser pública e "lembrar um controlo de intendência, que também se tem por impróprio", o pedido não devia ter sido feito diretamente por um grupo parlamentar.
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As questões não caíram bem junto dos juízes do Palácio Ratton, mostrando, "desconhecimento sobre a relação entre órgãos de soberania", com João Caupers a assumir até perplexidade: "Certo de que este incidente se deveu a um lapso".
Ora, os liberais recorreram, falando num "notório desconforto" dos juízes, "com o salutar escrutínio democrático feito pelos deputados". "É incompreensível a indisponibilidade para remeterem à Assembleia da República documentos tão simples, mas tão necessários", acrescentavam.
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Agora, no parecer da socialista Alexandra Leitão, que vai ser discutido em comissão na quarta-feira, lê-se que "é admissível a solicitação de elementos ao TC". No documento a que a TSF teve acesso, a deputada defende que "apesar de este ser um verdadeiro tribunal, as informações pedidas relevam de uma competência de natureza administrativa - a instalação da Entidade da Transparência - e não do exercício da função judicial".
No entanto, a deputada admite que, os requerimentos "não devem ser enviados aos órgãos de soberania por mero formulário eletrónico, mas sim através do Presidente da Assembleia da República, por razões protocolares".
Na missiva enviada aos juízes do Palácio Ratton, os liberais pediam dados sobre "o mapa de execução orçamental discriminada, real e prevista, da dotação inscrita no OE para 2022 para a Entidade da Transparência no montante total de 1,5M€ e o mapa com discriminação da alocação por rubrica da dotação no OE para 2023 para a Entidade da Transparência, igualmente no montante de 1,5M€".
